Registro de Patentes

O Registro de patente, protege uma invenção ou uma criação industrializável de concorrentes.

 

Se você inventou uma nova tecnologia, seja para produto ou processo, pode buscar o direito a uma patente. A patente também vale para melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. Ela pode ser uma Patente de Invenção (PI) ou Patente de Modelo de Utilidade (MU). 

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Uma vez concedida a patente seu titular tem o direito de exploração do invento, com exclusividade, em todo o Brasil, pelo prazo de até 20 anos contados da data de depósito do pedido no INPI, caso a seja de uma invenção – PI.

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Se a patente concedida for de um aperfeiçoamento ou melhoramento de coisas que já existem – MU,  prazo protetivo é de até 15 anos.

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Uma patente concedida, ou mesmo um pedido de patente, pode ser objeto de licenciamento de direitos de exploração ou transferida por cessão.

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Sua ideia pode ser protegida?

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Então você teve uma ideia que pode te render bons dividendos.

No entanto, ideia não se registra, se realiza.

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• Não existe registro ou patente de ideia​

Para que você possa começar a se preocupar com a Proteção da Propriedade Intelectual é necessário tirar a ideia da cabeça e colocá-la no papel.

É natural que as pessoas usem os termos “registro”, “patente”, “direitos autorais”, para se referir à proteção jurídica de alguma criação abstrata. Existe uma diferença formal entre registro, patente e direitos autorais -- (registros são para marcas, patentes são para invenções, e os direitos autorais protegem criações intelectuais como os escritos, músicas, projetos de arquitetura, etc).
Nenhum desses conceitos se aplica às ideias.

 

• ​​Não existe proteção jurídica para ideias

A legislação brasileira não considera que as ideias estejam sujeitas à proteção jurídica.

É que proteger uma ideia seria como proteger um pensamento. A ideia, enquanto ainda não for executada, nada é mais do que um pensamento.

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As ideias não podem ser protegidas por lei por que não são sujeitos de direitos. Várias pessoas, seres, entidades ou objetos são sujeitos de direitos na legislação brasileira: pessoas (inclusive os nascituros), animais, espólios, bens, marcas, empresas, entes políticos.

Isto porque ideias são coisas abstratas e o Direito não as alcança. É preciso a materialização de uma ideia para que ela venha se tornar sujeito de direitos. Para tanto, tire sua ideia da cabeça e comece a colocá-la em prática.

Só poderemos proteger juridicamente a sua ideia quando ela deixar de ser apenas uma coisa abstrata, quando estiver impressa em algum meio ou quando já for digna de merecer proteção jurídica como produto ou obra. Então, desenhe, faça protótipos, comece a testar de alguma forma. Se a sua ideia vai servir para um livro, um filme, uma série de TV ou uma música, seu primeiro passo é mais simples: escreva.

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• Guarde todas as anotações

Guarde tudo que esteja relacionado com a sua ideia: rascunhos, desenhos, anotações feitas em qualquer lugar, prints daquela conversa que você teve quando contou a alguém sobre a sua ideia, e-mails que mandou, etc.

Esse material vão ser muito útil para fins de prova caso algum dia você precise defender a sua ideia em algum processo.

 

• Seja cauteloso

Não saia expondo sua ideia em qualquer lugar ou revelando a qualquer pessoa. Mesmo em oportunidades legais para testar sua ideia, como congressos, feiras de investimentos, workshops, consultorias ou grupos de discussão, tome o cuidado de não revelar tudo. Tente expor um conceito genérico do que você pretende fazer. Lembre-se que a proteção jurídica está na execução, e a execução reside nos detalhes e no diferencial da sua ideia.

Se você pretende empreender, considere a hipótese de redigir um contrato de confidencialidade, para usar sempre que for falar com possíveis parceiros e investidores. Profissionais como advogados são obrigados a manter confidencialidade sobre o que ouvem de seus clientes; mas ao expor suas ideias a outras pessoas, um acordo deste tipo é recomendável.

 

• Encomendar um parecer técnico ou jurídico sobre a sua ideia

É uma boa estratégia. Um profissional especializado pode dizer até que ponto sua ideia é original e se é possível protegê-la, além de fornecer outras recomendações. Esse parecer, além de servir como orientação, vai ser também muito útil como prova caso algum dia você precise defender seu projeto em algum processo administrativo ou judicial.

 

• Registre ou Patenteie

Depois que a ideia deixar de ser uma mera criação de sua mente e já estiver materializada, aí você pode começar a pensar em pedir a patente da sua invenção, registrar a marca que criou ou sua obra de arte ou literária, tudo para garantir proteção a seus direitos de autor.

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• Menosprezar estas proteções podem acarretar problemas no futuro

Especialmente se o seu negócio prosperar. Nessas horas surgem “espertos” que tentarão tirar proveito do seu sucesso. Juridicamente, o registro prévio da propriedade intelectual é a sua única proteção.

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Saiba quem inventou o registro de patentes!

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A Berggren Marcas e Patentes é especialista em registro de patentes.

 

Prestando todos os serviços pertinentes a essa área, desde o levantamento tecnológico de anterioridades, elaboração do relatório técnico descritivo, reivindicações e desenhos que constarão do pedido de patente a ser depositado no INPI; e promovendo o depósito do pedido no INPI, o que inclui o controle diário e o acompanhamento eletrônico de prazos e providências necessárias durante todo o tempo de vida da patente, desde o pedido até a expiração de seu prazo de vigência.