Registro de Programa de Computador

Se você desenvolveu um programa de computador ou sua versão mais atualizada, é possível solicitar o registro. O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa. 

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           Validade do direito

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O registro de programa de computador é válido por 50 anos a partir da sua criação ou de 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação. A proteção não é territorial, isto é, sua abrangência é internacional, compreendendo os 175 países signatários da Convenção de Berna (1886).

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O pedido de registro de software é processado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

 

Prestamos toda a consultoria e assessoria especializada em matéria de softwares, promovendo o depósito do pedido no INPI, o que inclui o controle diário e o acompanhamento eletrônico de prazos e providências necessárias durante todo o tempo de validade do programa.