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  • Ezequiel Berggren

As diferenças entre a Razão social, Nome Fantasia, Domínio de internet e Marca


Nome Empresarial ou razão social, Nome Fantasia, Domínio de internet e Marca


Nome empresarial ou Razão Social é aquele(a) que deve ser registrado na Junta Comercial e constará de seu cadastro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Em todos os contratos e instrumentos públicos que a empresa vier a assinar deverá constar o Nome Empresarial, pois é por meio dele que se identificará de forma única o seu negócio.

Nome Fantasia é o nome comercial do empreendimento, aquele que você coloca na fachada do estabelecimento. Nada impede que o nome fantasia seja o mesmo do nome empresarial. Em comparação a pessoa física, o Nome Fantasia seria o apelido da empresa. Não é seu nome verdadeiro, mas as pessoas lhe reconhecem por ele.

O domínio é o endereço eletrônico do site da empresa, aquele que utilizamos para acessar o canal online do empreendimento. A partir disso, vale o alerta: o Brasil segue a o princípio do “First come, first served” quanto ao registro de domínios. Isso significa que, aquele que registrar o nome de domínio primeiro terá direito a utilizá-lo, mesmo que terceiro tenha nome empresarial ou fantasia idêntico. Por tal razão, mostra-se a importância de se fazer uma consulta prévia e criteriosa antes de escolher como sua empresa será denominada, a fim de evitar problemas comerciais e dificuldade de clientes te encontrarem no ambiente online.

A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas. Pode ser um nome, um termo, um sinal, ou um desenho, ou uma combinação destes elementos, com vista a distinguir os produtos e serviços. A marca pode coincidir com o nome fantasia.

Se a marca for registada, passa o seu titular a deter um exclusivo que lhe confere o direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins (ou seja, o registo permite se opor a imitações).

Pode ser um signo, um símbolo ou um ícone. Uma simples palavra pode referir uma marca (nominativa).

O termo é frequentemente usado como referência a uma determinada empresa: um nome, marca verbal, imagens ou conceitos que distinguem o produto, serviço ou a própria empresa. Quando se fala em marca, é comum estar-se referindo a uma representação gráfica, onde a marca pode ser representada graficamente por uma composição de um nome e um símbolo (logotipo ou logomarca).

Sendo assim, fica o alerta ao empreendedor, tanto para o sucesso do empreendimento quanto para evitar problemas jurídicos, aborrecimentos e perda de tempo, para que não deixe de estar atento a situação de seu nome empresarial, fantasia, ambiente da internet e regularização/registro de sua marca.

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