Novas medidas anunciadas devem diminuir tempo em processos de marcas, patentes e agilizar os exames prioritários.
Registro de marcas no exterior
A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri foi divulgada em evento em conjunto com o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. O INPI começará a operar o tratado em outubro deste ano. O acordo permite que empresas nacionais registrem sua marca simultaneamente nos 102 países signatários ao apresentarem a documentação apenas no Brasil.
Vale ressaltar ainda que, pelo Protocolo de Madri, o pedido de marca precisa ser avaliado em até 18 meses. O INPI está pronto para cumprir o requisito, já que, segundo dados de abril deste ano, os exames estão sendo feitos no Instituto em até 11 meses. Desde 2017, o INPI vem se preparando para garantir as condições operacionais necessárias para atuar no âmbito do Protocolo.
Plano de Combate ao Backlog de Patentes
Com o Plano, a principal mudança ocorrerá nos pedidos de patente de invenções, nacionais ou estrangeiros, que já tenham sido avaliados em outro país — caso de 80% dos que estão na fila. Com o início da execução ainda neste mês, o INPI incorporará a busca de patentes realizada no exterior ao exame desses pedidos.
Como funcionará
Conforme explica o INPI, com a incorporação da busca, será exigido que o depositante se manifeste sobre os documentos e, se necessário, faça ajustes ao pedido. Só após a manifestação do solicitante é que um pesquisador do INPI avaliará se a patente deve ou não ser concedida, segundo a Lei de Propriedade Industrial Brasileira (Lei n. 9.279/1996). Caso o depositante não responda, o pedido será arquivado.
Atualmente, o backlog chega a 160 mil pedidos, segundo o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. O Plano não inclui pedidos com subsídios de terceiros ou com requerimento de exame prioritário, o que já reduz o prazo.
Exame prioritário: patente em oito meses
O uso das modalidades de exame prioritário de pedidos de patentes no INPI já possibilita a concessão de patentes em prazos reduzidos. O tempo médio de concessão, a partir da entrada do pedido no programa prioritário, está em cerca de oito meses, dependendo da modalidade.
Os exames prioritários beneficiam grupos como idosos, microempresas e empresas de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia, criadores de tecnologias verdes e participantes do Patent Prosecution Highway (PPH) – projeto entre escritórios nacionais/regionais de patentes no qual um país aproveita o exame do parceiro para realizar sua análise.
Saiba como ficam os exames prioritários de patentes após a uniformização
Com o objetivo de tornar a solicitação de trâmite prioritário de patente mais simples e rápida, o INPI institucionalizou, em julho, um novo modelo que uniformiza os requisitos e aprimora o processamento para as diversas modalidades. Com as mudanças, o tempo para analisar o requerimento de participação deverá ser de até um mês e o exame poderá ocorrer em cerca de quatro meses.
Neste novo modelo, é possível priorizar todo o processo de patente. Isso significa que poderá ser requerido e concedido o trâmite prioritário desde a solicitação da patente até o fim da esfera administrativa no INPI, incluindo recurso e nulidade.