Por determinação judicial a empresa de comida mineira Uai in Box deve se abster de utilizar a expressão "in Box" na apresentação e publicidade de seus produtos; foi proibida também de usar caixas parecidas às da rede China in Box.
Trade Dress é uma expressão utilizada no direito norte-americano que pode ser definida como o conjunto de cores, a forma estética, os elementos que compõem a aparência externa, como o formato ou apresentação de um produto, estabelecimento ou serviço, suscetível de criar a imagem-de-marca.
Não se trata de uma marca propriamente dita, mas da apresentação visual de produtos, estabelecimentos e serviços, criados para diferenciá-los da concorrência.
O Judiciário tem reprimido esta conduta concorrencial considerada parasitária, que visa desviar clientes de estabelecimentos ou serviços daqueles que inovaram no mercado e obtiveram sucesso com o investimento.
Conforme prevê o Art. 209 da LPI, aquele que empregar meios fraudulentos para desviar clientela de outros através da aproximação da apresentação visual de produtos, estabelecimentos ou serviços, deverá ressarcir as perdas e danos causados ao prejudicado.
No caso da Uai in box a determinação foi confirmada no mérito pelo juiz de Direito da 3ª vara Cível de SP. A antecipação de tutela foi concedida pela 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP.
Em sua defesa a Uai in Box sustentou que não há qualquer identidade entre as marcas e embalagens, haja vista que seus produtos se destinam à culinária mineira, enquanto a autora trabalha com comida oriental. Argumentou ainda que não há identificação entre os cardápios e que a expressão “in box” é de uso comum.
Entretanto, para o magistrado, a semelhança entre os nomes e as embalagens pode levar o consumidor a crer que se trata de uma ramificação do China in Box.
Processo: 0038734-97.2012.8.26.0002